ENTREGA DO RELATÓRIO ÚNICO
Excepcionalmente a entrega decorrerá até 15 de Maio
O relatório único deve ser entregue pelos empregadores abrangidos pela portaria nº 55/2010 (nossa circular 13 de 21.01.2010). O conteúdo desenvolvido do relatório, as instruções e os elementos auxiliares ao preenchimento estão disponíveis no site do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP).

Tal como sucedeu no ano de 2009 em Portaria nº 130/2009, de 30 de Janeiro, a Portaria 99/2010, de 15 de Fevereiro, estabeleceu uma medida excepcional de apoio ao emprego par ao ano de 2010 e que se traduz na redução de um ponto percentual da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.