Principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Ílhavo (CMI), realizada ontem Quarta-feira, dia 18 de janeiro de 2012

1. Plano Municipal de Mobilidade e Transportes de Ílhavo – Abertura de Concurso

O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de concurso público para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e Transportes de Ílhavo, pelo valor de 32.520 euros +IVA e um prazo de execução previsto de seis meses.

No seguimento da opção estratégica e política que a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro adotou, no sentido de elaborar o Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro, o qual está em desenvolvimento desde setembro de 2011, a CMI pretende que seja elaborado um documento estratégico e operacional, à escala municipal, que promova a otimização pela melhor articulação entre os diferentes modos de transporte, visando a implementação de um sistema integrado de mobilidade que sirva melhor os Cidadãos.

Com o referido sistema de gestão espera-se minimizar os custos associados à mobilidade dos Cidadãos, racionalizando o custo de investimento e exploração, permitindo diminuir o uso do transporte individual e simultaneamente garantir a adequada mobilidade das populações, promover a inclusão social, competitividade, qualidade de vida urbana e a preservação do património histórico, edificado e ambiental.

2. Doação de Terrenos à Associação de Solidariedade Social da Gafanha do Carmo

Foi também deliberado aprovar a cedência a título gratuito, mediante contrato de doação à Associação de Solidariedade Social da Gafanha do Carmo, das duas parcelas de terreno onde está edificado o Centro Comunitário / Lar de Idosos e Centro de Dia da Gafanha do Carmo, ficando consignado um ónus de reversão gratuita para a CMI, no caso de ser alterado o pressuposto base para o qual os terrenos foram cedidos. Esta doação substitui o contrato de comodato por 51 anos assumido para a execução da obra, facilitando assim os mecanismos de gestão patrimonial desta Associação Parceira da CMI.

3. Alteração do Regulamento Municipal do Mercado da Costa Nova

Decorridos dois anos completos de atividade do ampliado e renovado Mercado Municipal da Costa Nova, é agora possível dispor de indicadores mais precisos quanto ao modelo de gestão e custos de funcionamento do referido equipamento.

Considerando que da análise da atividade, resulta uma expressiva evidência que, não obstante a relevante redução da despesa verificada em 2011 comparativamente com 2010, a receita obtida com a cobrança das taxas é manifestamente insuficiente para fazer face às despesas da gestão do Mercado, o Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta de alteração ao Regulamento do Mercado Municipal da Costa Nova, visando a aproximação progressiva das receitas, face às despesas, através do aumento de algumas taxas.
A proposta de alteração segue agora para apreciação pela Assembleia Municipal de Ílhavo.

4. Alteração do Horário do Mercado de Ílhavo

No seguimento da deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de São Salvador, cujo conteúdo propõe a alteração do horário de funcionamento do Mercado de Ílhavo, o Executivo Municipal deliberou aprovar a referida alteração de horário de funcionamento, proporcionando, com este novo horário, uma maior rentabilização do espaço, através da realização de atividades diversas, em particular pelas Associações do Município, nos períodos em que passará a estar encerrado.

Com a entrada em vigor do novo horário, o Mercado de Ílhavo funcionará à sexta-feira e ao Sábado, das 7.00h às 13.00h.

5. Apoio pontual – InterEscolas 2012 – Exposição e Sarau

O Executivo Municipal deliberou ainda aprovar a atribuição de um subsídio pontual no valor de 150,00 euros, a cada estabelecimento de Ensino parceiro no âmbito do Projeto InterEscolas (Escolas EB 2, 3 José Ferreira Pinto Basto, EB 2, 3 da Gafanha da Encarnação, EB 2, 3 da Gafanha da Nazaré e às Escolas Secundárias da Gafanha da Nazaré e Dr. João Carlos Celestino Gomes), como forma de apoio à realização da Exposição e Sarau, nomeadamente na compra de materiais para a elaboração dos trabalhos.
A décima edição do InterEscolas terá lugar nos próximos dias 23 e 24 de fevereiro.

6. VI Concurso de Hip-Hop Dance – Normas de Participação

Foram aprovadas as normas de participação no VI Concurso de Hip-Hop Dance. Esta iniciativa vem reforçar a aposta da Câmara Municipal de Ílhavo no estímulo ao desenvolvimento do espírito e da capacidade criativa dos mais jovens, designadamente no âmbito da dança.

O Concurso de Hip-Hop Dance, que terá lugar no próximo dia 14 de abril no Mercado Municipal de Ílhavo, destina-se a praticantes deste tipo de dança, amadores ou profissionais, com idade compreendida entre os 12 e os 30 anos, podendo a participação ser feita a título individual, em par ou em grupo. As inscrições decorrem até ao dia 31 de março nos Fóruns Municipais da Juventude (Ílhavo, Gafanha da Nazaré, Vale de Ílhavo, Gafanha da Encarnação e Gafanha do Carmo).

Todos os concorrentes receberão um Certificado de Participação, havendo ainda, um prémio monetário a atribuir às três melhores coreografias (primeiro prémio 150 euros; segundo prémio 100 euros; terceiro prémio 75 euros). Será também atribuído um “Prémio Especial do Público”, no valor de 100 euros, em material/equipamento relacionado com a prática desta atividade.

7. Planeamento Urbano

a) O Executivo Municipal deliberou aceitar a cedência da parcela de terreno necessária para a operação de reperfilamento do cruzamento da Rua de Diu com a Rua Gil Vicente, na Gafanha da Nazaré, com a contrapartida para os proprietários, da realização de obras de urbanização do gaveto e desses mesmos terrenos, qualificando o local;

b) O Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração ao Estudo Urbanístico das Lezírias Nascente (EU50), otimizando assim a ocupação da área de intervenção, assegurando melhores condições de urbanização.

Este Estudo Urbanístico visando a qualificação urbana da área, procura a colmatação da malha urbana e a sua articulação com a envolvente existente, tendo em atenção aspetos de compatibilização dos alinhamentos, promoção de maior permeabilidade urbana e a qualificação do espaço público dotando-o de espaços verdes e de socialização.