As PME vão poder aceder, a partir do próximo dia 16 de Janeiro, a uma nova linha de crédito para apoiar a sua actividade - a Linha PME Crescimento.
Esta nova linha, no valor de 1500 milhões de euros, foi recentemente lançada pelo Governo com o objectivo de facilitar às empresas nacionais o acesso ao financiamento como garantia de reforço da sua liquidez e capacidade de investimento.
O montante global inclui dotações específicas de 500 e 250 milhões de euros, dirigidas a empresas exportadoras e a micro e pequenas empresas, respectivamente.
O novo instrumento destina-se a financiar novos investimentos em activos fixos corpóreos ou incorpóreos ou ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes das empresas nacionais, e envolve a aplicação de ‘spreads’ que variam entre 4,813% e 5,375%.

Condições a Observar pelas Empresas Beneficiárias

• Condições genéricas:
• Preferencialmente Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI;
• Localização (sede social) em território nacional;
• Desenvolvimento de actividades enquadradas na lista de CAEs (vide Anexo I);
• Sem incidentes não justificados ou incumprimentos junto da banca e sem atribuição de classe de rejeição de risco de crédito;
• Situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data da contratação do financiamento;
• Empresas que à data da propositura da operação detenham dívidas perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, poderão contratar, junto do Banco proponente da operação, financiamentos intercalares, destinados única e exclusivamente à regularização destas dívidas, admitindo-se que, até 30% do crédito a conceder no âmbito da presente Linha, seja utilizado para amortização integral desses financiamentos intercalares.

Condições específicas da Linha “Micro e Pequenas Empresas”:
• Micro ou Pequena Empresa pela Certificação Eletrónica do IAPMEI e com volume de negócios inferior a 10 milhões de euros;
• Situação líquida positiva no último exercício e resultados líquidos positivos em dois dos últimos quatro exercícios, ou dois anos de resultados positivos se apenas tiver menos de quatro exercícios aprovados (não carecem de ser completos);
• Compromisso de manutenção do volume de emprego observado à data da contratação do empréstimo, durante a vigência do contrato de financiamento.
• Condições específicas da Linha “Geral – Dotação Geral”:
• Micro, Pequenas e Médias Empresas, certificadas por Declaração Eletrónica do IAPMEI válida ou Grandes Empresas (sem certificação do IAPMEI);
Situação líquida positiva no último exercício.

São elegíveis as operações destinadas a investimento novo em activos fixos corpóreos ou incorpóreos (a realizar no prazo de 6 meses após a data da contratação), ou ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes;
Excepcionalmente, até 30% da operação poderá ser utilizada para liquidar dívidas contraídas junto do sistema financeiro nos 3 meses anteriores à data da sua contratação destinadas, exclusivamente, à regularização de dívidas em atraso à Administração Fiscal e Segurança Social.

Os montantes máximos para as linhas “Micro empresas” e “Pequenas empresas” são, respectivamente, de 25.000 e 50.000 euros.

Os prazos máximos de amortização e de carência para as Micro e Pequenas empresas são, respetivamente, de até 4 anos e até 6 meses.

Ver anexos