Nesta altura de crise financeira e económica mundial, temos visto as mais díspares teorias, algumas cheias de avisos depois do desastre e outras, até, aproveitando para tentar ressuscitar velhos autores que morreram décadas antes do sistema financeiro do século vinte nascer, como Karl Marx. Como a confusão é tanta, manda a prudência que, antes do mais, enuncie aquela que é a minha base de pensamento, nesta matéria: sou a favor de uma economia de mercado, amiga do investimento privado que cria riqueza, com regras simples mas bem guardadas; ou seja, uma economia livre e eticamente responsável. Liberdade porque o Estado não deve condicionar, antes deve estimular, as oportunidades de criação de riqueza, empreendedorismo e mobilidade social. Concorrência porque só ela garante melhores preços e defesa do consumidor. E responsabilidade ética – o que implica boas práticas, mediante um quadro de supervisão e regulação com regras claras e sanções firmes para prevenir abusos.
Para o Estado, para um governo, a primeira responsabilidade é a de criar um ambiente estável e que proporcione o investimento – logo a criação de riqueza e emprego –, principalmente na área fiscal. Um dos poucos poderes, de facto, que restam a um governo na União Europeia, num contexto de economia global, é o de “lançar impostos”. Ora, neste campo, o nosso país é extraordinariamente pouco competitivo – e esta realidade nota-se bem em Aveiro, um distrito com especial potencialidade exportadora –, o que é um erro crasso para um país periférico na Europa. Vários dos países do leste continuam a apresentar crescimentos significativos, apesar do contexto de crise, porque são fiscalmente competitivos.
A competitividade pode ser atingida de várias maneiras, começando pela estabilidade e pela simplicidade. Para um contribuinte, como para um investidor – principalmente duma Pequena ou Média Empresa -, a existência e a mudança anual de variadíssimas regras, contra-regras, excepções às regras e excepções às excepções tem como resultado, além da complicação, o desperdício de recursos e, por vezes, a perda de oportunidades. A regulação da economia, que defendo, deve implicar uma supervisão e uma autoridade do Estado mais forte mas, sobretudo, mais simples e com menos burocracia.
A administração fiscal tem de ser, num país que se deseja competitivo, “amiga do contribuinte”, não pode tratar as empresas, como alguma extrema-esquerda continua a fazer, com má fé nem esquecer que terá tanto mais sucesso quanto mais simples e eficiente for. Para o CDS, a eficiência do fisco – que o governo socialista tem apregoado – não pode ser só do lado do receber! Também o deve ser no restituir. Por esta razão, na discussão do Orçamento do Estado para 2009, defendemos várias medidas de simplificação fiscal, a favor da família e das PME.
Além da eficiência, a competitividade mede-se ainda pela taxa e a medida do tal “lançamento de impostos”. Em Portugal, relembro, a carga fiscal subiu para38% desde o início do actual mandato do Governo socialista. Um exercício curioso mas importante é ver, todos os anos, qual é o “Dia da Libertação Fiscal”, ou seja: do rendimento anual, até que dia, começando a 1 de Janeiro, é que todos trabalhamos para os impostos. Em 2004 esse dia era 8 de Maio. Este ano foi a 19 de Maio e para o ano que vem será dia 20! Este avanço no calendário parece cada vez mais perigoso à medida que avança a crise…