I - A escala intermunicipal
1. O deve e o haver
Em primeiro lugar, uma estratégia municipal para os nossos canais tem de ser integrada numa escala intermunicipal. Isso está feito sob a égide da AMRIA, agora CIRA. O plano intermunicipal está concluído. Muito se tem feito nos últimos anos no sentido de preservar este excepcional e único património natural. Estado e Municípios, mas também Universidade, Associações e Empresas, muitos tem contribuído para melhor compreendermos a Ria e mais sustentadamente a fruirmos.

Mas este é um processo inacabado e, infelizmente, a nossa fragilidade cívica e falta de maturidade política, tem tido como consequência várias derrotas regionais, com o eternizar de problemas por resolver, o desmazelo institucional, a desresponsabilização dos agentes, a falta de coordenação, a contumácia ambiental de uns, o dolo de outros e a falta de rumo e de autoridade. E já se sabe o resultado: quando a política local é pequena, Lisboa reina de nós e reina para outras latitudes. Apenas alguns exemplos: nos últimos anos fomos derrotados na Pista de Remo, na Pateira de Fermentelos/Requeixo, até na Marina da Barra, que com outro projecto menos agressivo, já podia estar construída e na não qualificação da Ria de Aveiro, como pólo da Estratégia Nacional de Turismo.

Despoluição, Planeamento e Fruição. Fruímos pouco e mal a ria se ela estiver putrefacta e imunda, abusamos dela se a ocuparmos desenfreada e desordenadamente.

2.A despoluição da Ria
Começámos a despoluir a Ria, através do ambicioso projecto da SIMRIA, mas, enquanto não tivermos todos os Municípios com as suas redes de saneamento completas e obrigarmos todas as empresas a conectar-se ao sistema, teremos apenas uma meia vitória. Uma ria meio despoluída é uma ria poluída. O progresso foi enorme. Mas há ainda um enorme caminho a percorrer.

3.O Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria
Temos um Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria concluído após anos de elaboração, mas não tenho a certeza que não enferme de alguma lógica de mera justaposição dos projectos municipais e sobretudo falecem ainda os meios financeiros para o implementar. É claro que os novos tempos trouxeram novos usos e a obsolescência de outros. Preservar os moliceiros e as salinas? Concerteza. Mas, além desses valores patrimoniais artesanais e genuínos, que fazem a diferença, precisamos desse instrumento de navegação que nos diga onde é que podemos investir na hotelaria, nos portos de abrigo, nos roteiros de observação ambiental, na piscicultura, nos passeios náuticos, na navegabilidade de antigos esteiros, na caça, nas pistas cicláveis, nas zonas de banho, etc. E temos que ser inovadores e ousados: porque não, no quadro de um plano, autorizar a construção a cada proprietário de marinha, de uma moradia de lazer, de segunda habitação?
Naturalmente, com apertadas normas arquitectónicas e de sustentabilidade ambiental, designadamente com aproveitamento das novas energias renováveis. Parece um sacrilégio, mas um processo assim, controlado e apenas em zonas a definir, permitiria que os proprietários reinvestissem nas suas marinhas e as preservassem. E, bem vistas as coisas, é menos pecaminoso do que a proliferação selvagem e de mau gosto dos pequenos refúgios clandestinos que todos conhecemos.

4.A jurisdição sobre a Ria
Há já cerca de dez anos que a APA perdeu a jurisdição plena e efectiva sobre a ria, concentrando-se na actividade portuária. O que se tem passado desde então é um crime de lesa património ambiental: perdeu-se a gestão da APA, não se ganhou a gestão de ninguém. Todos continuam a mandar e ninguém pode mandar como deve ser. O Estado ao fim de todo este tempo, ainda não conseguiu tomar uma decisão consistente, e quando tomou algumas, não passaram de fogos-fátuos inconsequentes, normalmente em períodos eleitoralmente sensíveis. Não tem a ver com o partido A ou B. Infelizmente, no que toca à Ria de Aveiro, há um bloco central de displicência e desprezo. Nenhum Governo até hoje teve a capacidade para tomar as decisões certas. A solução necessária, todos os autarcas sabem qual é há muito tempo: Gestão integrada da Ria através de uma entidade gestora autónoma, com receitas adequadas.

Gestão integrada e sustentável vs gestão ad-hoc e fragmentada. Ao fim de três anos, este Governo, que é o Governo que eu apoio, ainda está a estudar? Mas não estava tudo estudado? Não tenho bons pressentimentos. A Polis por definição é um programa de cidade e é um programa a termo certo. Construir cidade na Ria? Foi apenas infelicidade baptismal? Acho estranho, mas desconfio que não será uma solução sustentável: esgotadas as verbas do Polis, o que acontece a seguir?